RHC 202391 - DECISAO

RHC 202391 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de primeiro grau e o acórdão demonstraram, com base em elementos colhidos na fase investigativa (relatório policial, mandado de busca e apreensão, autos de constatação e depoimentos), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato (modus operandi, habitualidade do comércio) e risco concreto de reiteração delitiva, além da inadequação, na fase, de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: DIEGO ANTUNES DE SOUZA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

DIEGO ANTUNES DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta versus motivação genérica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de primeiro grau e o acórdão demonstraram, com base em elementos colhidos na fase investigativa (relatório policial, mandado de busca e apreensão, autos de constatação e depoimentos), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato (modus operandi, habitualidade do comércio) e risco concreto de reiteração delitiva, além da inadequação, na fase, de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.