RHC 198489 - DECISAO

RHC 198489 - DECISAO

A decisão funda-se na conclusão de que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos elementos colacionados aos autos (prova emprestada, documentos da licitação, pagamentos ao vencedor, vídeo de participação em licitação, antecedentes de denúncias similares), que demonstram gravidade concreta, indícios de autoria e reiteração delitiva, bem como contemporaneidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; por tais razões, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA; Órgão Ministerial / Parte Contrária: Parquet Federal; Denunciado / Co Réu: MANOEL ERISVALDO CALDAS DOS SANTOS; Denunciado / Co Réu: LUIS GUILHERME PAIVA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fraude À Licitação, Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Cpp), Busca E Apreensão Domiciliar, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fraude À Licitação Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Cpp) Busca E Apreensão Domiciliar Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

Recorrente / Paciente

Parquet Federal

Órgão Ministerial / Parte Contrária

MANOEL ERISVALDO CALDAS DOS SANTOS

Denunciado / Co Réu

LUIS GUILHERME PAIVA DIAS

Denunciado / Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

A decisão funda-se na conclusão de que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos elementos colacionados aos autos (prova emprestada, documentos da licitação, pagamentos ao vencedor, vídeo de participação em licitação, antecedentes de denúncias similares), que demonstram gravidade concreta, indícios de autoria e reiteração delitiva, bem como contemporaneidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; por tais razões, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Decreto mantido da prisão preventiva de MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA, MANOEL ERISVALDO CALDAS DOS SANTOS e LUIS GUILHERME PAIVA DIAS com fundamento nos arts. 311, 312, 313, I e 316 do CPP.