HC 934868 - DECISAO
Não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por fatos concretos nos autos (grande quantidade de droga apreendida, antecedentes e condenação anterior do paciente, e indícios de periculosidade e modus operandi), e o reexame do conjunto fático-probatório não é cabível na via do habeas corpus; por isso, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: JOSE MOREIRA ALVES JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Periculosidade, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Reexame De Matéria Fático Probatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSE MOREIRA ALVES JUNIOR
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
- 3 contemporaneidade da medida cautelar
Ratio Decidendi
Não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por fatos concretos nos autos (grande quantidade de droga apreendida, antecedentes e condenação anterior do paciente, e indícios de periculosidade e modus operandi), e o reexame do conjunto fático-probatório não é cabível na via do habeas corpus; por isso, a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem em habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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