HC 921019 - DECISAO

HC 921019 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva e da extensa folha criminal do paciente, configurando risco concreto de reiteração e periculum libertatis.

Parties
Paciente: JONATHAN DA SILVA MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública

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Parties

JONATHAN DA SILVA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 CPP (prova da existência do crime, indício de autoria, perigo gerado pelo estado de liberdade)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva e da extensa folha criminal do paciente, configurando risco concreto de reiteração e periculum libertatis.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.