HC 933616 - DECISAO

HC 933616 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando se busca substituir recurso próprio; e, em análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, pois o decreto prisional está suficientemente fundamentado na gravidade concreta, quantidade e diversidade de entorpecentes, ocultação em veículo, indícios de associação interestadual e recompensa, além da potencial periculosidade da substância 'skunk'.

Parties
Paciente: BEATRIZ SILVA FELIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Proporcionalidade Presunção De Inocência

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Parties

BEATRIZ SILVA FELIX

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando se busca substituir recurso próprio; e, em análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, pois o decreto prisional está suficientemente fundamentado na gravidade concreta, quantidade e diversidade de entorpecentes, ocultação em veículo, indícios de associação interestadual e recompensa, além da potencial periculosidade da substância 'skunk'.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se