RHC 195294 - DECISAO

RHC 195294 - DECISAO

A Corte negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos (uso de arma, concurso de agentes, múltiplas vítimas) e registro de outras ações penais que evidenciam risco de reiteração delitiva — e, quanto ao alegado excesso de prazo, não se vislumbrou desídia ou retardamento injustificado, havendo regular andamento processual e designação de audiência, de modo que não restou configurado constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS RANGEL ALVES DE JESUS JUNIOR; Órgão Colegiado Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Coacusado: JAIR HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento No Stj)
Outcome
conheço parcialmente e, na extensão conhecida, nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLOS RANGEL ALVES DE JESUS JUNIOR

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Colegiado Recorrido

JAIR HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos (uso de arma, concurso de agentes, múltiplas vítimas) e registro de outras ações penais que evidenciam risco de reiteração delitiva — e, quanto ao alegado excesso de prazo, não se vislumbrou desídia ou retardamento injustificado, havendo regular andamento processual e designação de audiência, de modo que não restou configurado constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

conheço parcialmente e, na extensão conhecida, nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se