HC 926709 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, anotações compatíveis com contabilidade do tráfico e tentativa de fuga —, que demonstram risco concreto à ordem pública e justificam a custódia cautelar, não sendo cabível, ao menos naquele momento, a substituição por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: LUIZ DOS SANTOS FRANCISCO; Paciente: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DO PRADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
LUIZ DOS SANTOS FRANCISCO
Paciente
LUIZ HENRIQUE FERREIRA DO PRADO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 proporcionalidade das medidas cautelares
- 3 quantidade e variedade de drogas como indicativo de tráfico
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, anotações compatíveis com contabilidade do tráfico e tentativa de fuga —, que demonstram risco concreto à ordem pública e justificam a custódia cautelar, não sendo cabível, ao menos naquele momento, a substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
denego a ordem
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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