RHC 198729 - DECISAO

RHC 198729 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 01/03/2024, conforme informações da 2ª Vara do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, declarou-se a superveniente ausência de interesse de agir, julgando-se prejudicado o recurso.

Parties
Paciente (recorrente): JORDÃO BEZERRA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Superveniência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Superveniência Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JORDÃO BEZERRA DE OLIVEIRA

Paciente (recorrente)

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela simples indicação em outra ação penal
  3. 3 necessidade de elementos concretos para justificar custódia preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 01/03/2024, conforme informações da 2ª Vara do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, declarou-se a superveniente ausência de interesse de agir, julgando-se prejudicado o recurso.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.