RHC 202128 - DECISAO

RHC 202128 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há fortes indícios de materialidade e autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi de extrema violência, circunstâncias que justificam a necessidade de proteção da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: RYAN DE AGUIAR LOPES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Homicídio Qualificado Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar

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Parties

RYAN DE AGUIAR LOPES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Se o modus operandi de extrema violência justifica a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há fortes indícios de materialidade e autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi de extrema violência, circunstâncias que justificam a necessidade de proteção da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.