RHC 202341 - DECISAO

RHC 202341 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos (fuga, reconhecimento no meio policial, apreensão de drogas e dinheiro, localização de outras drogas) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares; ademais, o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório que autorizou a prisão.

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDO SILVA DO CARMO; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ FERNANDO SILVA DO CARMO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos (fuga, reconhecimento no meio policial, apreensão de drogas e dinheiro, localização de outras drogas) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares; ademais, o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório que autorizou a prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.