HC 934547 - DECISAO

HC 934547 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos fatos e na configuração de organização criminosa, demonstrando risco de reiteração e perigo à ordem pública e à instrução criminal, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: LEONARDO VIEIRA SILVA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

LEONARDO VIEIRA SILVA NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos fatos e na configuração de organização criminosa, demonstrando risco de reiteração e perigo à ordem pública e à instrução criminal, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.