HC 934909 - DECISAO

HC 934909 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que indicam a materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o potencial violento do investigado, colocando em risco a ordem pública e a instrução criminal (dificuldade de depoimento de testemunhas), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e afasta a possibilidade de prisão domiciliar dada a ausência de imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos e a violência do crime.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que indicam a materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o potencial violento do investigado, colocando em risco a ordem pública e a instrução criminal (dificuldade de depoimento de testemunhas), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e afasta a possibilidade de prisão domiciliar dada a ausência de imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos e a violência do crime.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.