HC 934570 - DECISAO

HC 934570 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente está baseada em fundamentos concretos e contemporâneos registrados nas instâncias ordinárias, que demonstram a necessidade cautelar da segregação, bem como porque há distinção das circunstâncias pessoais e evidência de maior participação do paciente nas atividades da organização criminosa, impedindo a extensão automática da ordem de liberdade concedida aos corréus.

Parties
Recorrente: THIAGO SILVA DOS SANTOS; Corréu: Renato; Corréu: Vito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento
Outcome
Nega provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Não Culpabilidade, Fundamentação Concreta Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Não Culpabilidade Fundamentação Concreta Da Prisão

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Parties

THIAGO SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Renato

Corréu

Vito

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva (arts. 312, 313 e 315 do CPP)
  3. 3 extensão dos efeitos de habeas corpus concedido a corréus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente está baseada em fundamentos concretos e contemporâneos registrados nas instâncias ordinárias, que demonstram a necessidade cautelar da segregação, bem como porque há distinção das circunstâncias pessoais e evidência de maior participação do paciente nas atividades da organização criminosa, impedindo a extensão automática da ordem de liberdade concedida aos corréus.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.