HC 849491 - DECISAO

HC 849491 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi considerada idôneamente fundamentada, sendo suficiente a demonstração da gravidade concreta do delito pela quantidade expressiva de droga apreendida (960,78 g de cocaína) e pela jurisprudência do STJ que admite tais elementos como justificativa da custódia; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal de origem não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: RAFAEL HENRIQUE CORREA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade De Provas, Buscas Pessoal E Domiciliar, Tráfico De Drogas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ilegalidade De Provas Buscas Pessoal E Domiciliar Tráfico De Drogas Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

RAFAEL HENRIQUE CORREA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do delito em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi considerada idôneamente fundamentada, sendo suficiente a demonstração da gravidade concreta do delito pela quantidade expressiva de droga apreendida (960,78 g de cocaína) e pela jurisprudência do STJ que admite tais elementos como justificativa da custódia; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal de origem não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.