RHC 202203 - DECISAO

RHC 202203 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as decisões estão adequadamente fundamentadas na materialidade do delito e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta e no modus operandi (homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver), na fuga do acusado e na necessidade de garantia da ordem pública, da conveniência da instrução e da aplicação da lei penal; o processo tramita sem desídia, com audiência de instrução marcada, e foi realizada revisão nonagesimal, não se reconhecendo excesso de prazo nem sufficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WILLIAM MARCIO DE TOLEDO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares Diversas, Revisão Nonagesimal, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares Diversas +3 more

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Parties

WILLIAM MARCIO DE TOLEDO ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as decisões estão adequadamente fundamentadas na materialidade do delito e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta e no modus operandi (homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver), na fuga do acusado e na necessidade de garantia da ordem pública, da conveniência da instrução e da aplicação da lei penal; o processo tramita sem desídia, com audiência de instrução marcada, e foi realizada revisão nonagesimal, não se reconhecendo excesso de prazo nem sufficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.