RHC 197978 - DECISAO

RHC 197978 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do relaxamento da prisão do paciente, confirmado em decisão de 17/06/2024 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o que implica perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: WELLINGTON GONCALVES CASTRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (relaxamento Da Prisão)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Relaxamento De Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto De Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Relaxamento De Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto De Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

WELLINGTON GONCALVES CASTRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (relaxamento Da Prisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do relaxamento da prisão do paciente, confirmado em decisão de 17/06/2024 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o que implica perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.