HC 911061 - DECISAO

HC 911061 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação adequada na gravidade concreta da conduta, periculosidade dos envolvidos e provas nos autos (incluindo apreensão substancial de 55 kg de cocaína e indícios de associação criminosa organizada), visando resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal; a contemporaneidade da medida foi considerada preservada pela subsistência da situação de risco, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, e não foi demonstrada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados da filha menor para justificar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: CICERO DE OLIVEIRA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Acre; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

CICERO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Acre

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação adequada na gravidade concreta da conduta, periculosidade dos envolvidos e provas nos autos (incluindo apreensão substancial de 55 kg de cocaína e indícios de associação criminosa organizada), visando resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal; a contemporaneidade da medida foi considerada preservada pela subsistência da situação de risco, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, e não foi demonstrada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados da filha menor para justificar prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.