HC 928011 - DECISAO

HC 928011 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade da ação penal (homicídio qualificado, pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias), do comportamento processual das partes (atraso na resposta à acusação, insistência na oitiva de testemunhas não localizadas) e da ausência de desídia atribuível ao Juízo; ademais, parte das alegações não foi conhecida por supressão de instância por já terem sido decididas na instância anterior.

Parties
Paciente: JOANDERSON BRITO DE JESUS; Réu/corréu: LÁZARO MARES FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Carta Precatória, Supressão De Instância, Razoabilidade
Penal Processo Penal Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOANDERSON BRITO DE JESUS

Paciente

LÁZARO MARES FIGUEIREDO

Réu/corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 supressão de instância por matéria já apreciada pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade da ação penal (homicídio qualificado, pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias), do comportamento processual das partes (atraso na resposta à acusação, insistência na oitiva de testemunhas não localizadas) e da ausência de desídia atribuível ao Juízo; ademais, parte das alegações não foi conhecida por supressão de instância por já terem sido decididas na instância anterior.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.