RHC 199867 - DECISAO

RHC 199867 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo de primeiro grau motivou concretamente a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, apontando a gravidade concreta do delito, o modus operandi que revela elevada periculosidade e a fuga do distrito da culpa, concluindo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ALEANDRO OLIVEIRA SANTOS; Parquet Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Artigo 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Artigo 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

ALEANDRO OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão cautelar previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 adequação das medidas cautelares alternativas à prisão preventiva
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo de primeiro grau motivou concretamente a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, apontando a gravidade concreta do delito, o modus operandi que revela elevada periculosidade e a fuga do distrito da culpa, concluindo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.