HC 891704 - ACORDAO

HC 891704 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (agressão à companheira e ataque com faca), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a integridade da vítima; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da prisão e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: ULIO FERREIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma), Sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ULIO FERREIRA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma), Sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima
  3. 3 relevância (ou não) das condições pessoais favoráveis do réu para revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (agressão à companheira e ataque com faca), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a integridade da vítima; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da prisão e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou e manteve a prisão preventiva