RHC 192216 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial acrescentando fundamentos diversos para a manutenção da custódia; tais fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de apreciação por este Tribunal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência consolidada.

Parties
Recorrente/impetrante: MAGNUS ANTONIO GONCALVES DIAS; Órgão De Origem/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Sentença Condenatória Superveniente, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Sentença Condenatória Superveniente Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MAGNUS ANTONIO GONCALVES DIAS

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre recurso em habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial acrescentando fundamentos diversos para a manutenção da custódia; tais fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de apreciação por este Tribunal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.