RHC 200287 - DECISAO

RHC 200287 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada por fundamentação concreta que evidenciou periculum libertatis e gravidade concreta do delito (modus operandi invasivo e disparo contra vítima enquanto dormia), colocando em risco a ordem pública e a instrução criminal, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso e mantém-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: LUCAS MOISES ALVES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido liminarmente; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal

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Parties

LUCAS MOISES ALVES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada por fundamentação concreta que evidenciou periculum libertatis e gravidade concreta do delito (modus operandi invasivo e disparo contra vítima enquanto dormia), colocando em risco a ordem pública e a instrução criminal, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso e mantém-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido liminarmente; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento liminarmente ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.