HC 925313 - DECISAO

HC 925313 - DECISAO

O habeas corpus é inadmissível por se tratar de mera reiteração de pedido anteriormente formulado e decidido nesta Corte (HC n. 918.666/SP), havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir, motivo pelo qual se indefere liminarmente a petição inicial.

Parties
Paciente: ERICK EDVALDO CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2102080-71.2024.8.26.0000); Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inadmissibilidade Indeferimento Liminar Da Petição Inicial
Outcome
Indefiro liminarmente a petição inicial por inadmissibilidade em razão de reiteração de pedido já decidido (HC n. 918.666/SP).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração De Pedido, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reiteração De Pedido Flagrante

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Parties

ERICK EDVALDO CARVALHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2102080-71.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inadmissibilidade Indeferimento Liminar Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus por reiteração de pedido já decidido
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

O habeas corpus é inadmissível por se tratar de mera reiteração de pedido anteriormente formulado e decidido nesta Corte (HC n. 918.666/SP), havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir, motivo pelo qual se indefere liminarmente a petição inicial.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a petição inicial por inadmissibilidade em razão de reiteração de pedido já decidido (HC n. 918.666/SP).

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.