HC 925766 - DECISAO

HC 925766 - DECISAO

Alimentei que a conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria e, especialmente, pelo risco de reiteração delitiva em razão da multirreincidência e das condenações anteriores (incluindo roubos e registro de evasão/abandono), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, a aplicação do princípio da insignificância foi afastada diante da habitualidade delitiva do paciente. Assim, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO BRUNO DE SOUZA SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Furto, Reincidência, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Furto Reincidência Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

THIAGO BRUNO DE SOUZA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva decretada após conversão de flagrante
  2. 2 aplicação do princípio da insignificância por reduzido valor da res furtiva
  3. 3 fundamentação concreta do decreto preventivo à luz do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Alimentei que a conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria e, especialmente, pelo risco de reiteração delitiva em razão da multirreincidência e das condenações anteriores (incluindo roubos e registro de evasão/abandono), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, a aplicação do princípio da insignificância foi afastada diante da habitualidade delitiva do paciente. Assim, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus liminar indeferida

Orders

  • Publique-se e intimem-se.