HC 926187 - DECISAO

HC 926187 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF e porque as instâncias ordinárias verificaram a presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do fato (tentativa de roubo contra idoso, uso de arma branca em agressão a outra vítima e risco de reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ANDERSON ALVES VIANA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Tentado, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Competência Prisão Preventiva Roubo Tentado Súmula 691/stf Supressão De Instância +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON ALVES VIANA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento monocrático de liminar
  2. 2 manutenção de prisão preventiva por gravidade concreta e risco de reiteração
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF e vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF e porque as instâncias ordinárias verificaram a presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do fato (tentativa de roubo contra idoso, uso de arma branca em agressão a outra vítima e risco de reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.