HC 906752 - DECISAO

HC 906752 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado, pelo emprego de arma de fogo apontada à cabeça da vítima, pela premeditação e pela periculosidade do agente, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO FRANCELINO BRANDÃO NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Porte De Arma De Fogo, Atenuante De Menoridade Relativa, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Qualificado Porte De Arma De Fogo Atenuante De Menoridade Relativa Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

JOÃO PEDRO FRANCELINO BRANDÃO NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 possibilidade de absorção entre roubo qualificado e porte de arma de fogo

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado, pelo emprego de arma de fogo apontada à cabeça da vítima, pela premeditação e pela periculosidade do agente, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.