HC 925636 - DECISAO

HC 925636 - DECISAO

O habeas corpus foi impedido de conhecimento por ser mera reiteração de pedido cujo mérito já foi apreciado por esta Corte em precedentes, não havendo fundamento novo capaz de demonstrar constrangimento ilegal; por isso, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA DE ARAUJO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; mandamus não conhecido por reiteração de pedido já decidido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Nulidade Processual, Reiteração De Pedido
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Nulidade Processual Reiteração De Pedido

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Parties

GABRIEL SILVA DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de nulidade por inobservância do procedimento do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi impedido de conhecimento por ser mera reiteração de pedido cujo mérito já foi apreciado por esta Corte em precedentes, não havendo fundamento novo capaz de demonstrar constrangimento ilegal; por isso, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida; mandamus não conhecido por reiteração de pedido já decidido

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.