HC 861647 - DECISAO

HC 861647 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da sentença proferida em 29/05/2024 no Processo 1000489-46.2023.8.11.0094 (TJMT), que absolveu o paciente das imputações e determinou expedição de alvará de soltura; por esse motivo, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Extensão De Benefício a Corréus, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Extensão De Benefício a Corréus Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido de extensão da liberdade provisória a corréus

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da sentença proferida em 29/05/2024 no Processo 1000489-46.2023.8.11.0094 (TJMT), que absolveu o paciente das imputações e determinou expedição de alvará de soltura; por esse motivo, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)

Orders

  • pedido prejudicado
  • não conheço do habeas corpus