HC 919039 - DECISAO

HC 919039 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta e na apreensão de 302,85g de cocaína, havendo indícios de autoria; o habeas corpus não é via adequada para revolver o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NICOLE QUEIROZ ALVES CARLOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Gravidade Concreta, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Fundamentação Idônea, Exame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Gravidade Concreta Art. 312 Do Código De Processo Penal Fundamentação Idônea Exame Fático Probatório

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Parties

NICOLE QUEIROZ ALVES CARLOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  2. 2 alegação de ausência de indícios de autoria
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame de provas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta e na apreensão de 302,85g de cocaína, havendo indícios de autoria; o habeas corpus não é via adequada para revolver o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.