HC 901777 - ACORDAO

HC 901777 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do homicídio (diversos disparos de arma de fogo), pelo modus operandi e pelas notícias de tentativa de evasão (prisão em flagrante impróprio em comarca diversa ao tentar trocar de veículo), além da demonstração da insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, o agravo regimental deve ser desprovido e preservada a custódia cautelar.

Parties
Agravante: MAURÍCIO DE CAMARGO GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Da Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DE CAMARGO GUIMARÃES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Da Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio
  2. 2 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegação de legítima defesa e inadequação da via estreita do habeas corpus para análise de matéria de mérito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do homicídio (diversos disparos de arma de fogo), pelo modus operandi e pelas notícias de tentativa de evasão (prisão em flagrante impróprio em comarca diversa ao tentar trocar de veículo), além da demonstração da insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, o agravo regimental deve ser desprovido e preservada a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do acusado