HC 814674 - DECISAO

HC 814674 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se encontrava fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a significativa quantidade de entorpecentes apreendida — e havia outros elementos probatórios que corroboravam a imputação, de modo que não se mostrou possível, via habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório ou o reconhecimento de nulidade do reconhecimento fotográfico que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: SAMUEL AUGUSTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Impetrante/advogada De Defesa: DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

SAMUEL AUGUSTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

DEFESA

Impetrante/advogada De Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se encontrava fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a significativa quantidade de entorpecentes apreendida — e havia outros elementos probatórios que corroboravam a imputação, de modo que não se mostrou possível, via habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório ou o reconhecimento de nulidade do reconhecimento fotográfico que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se