HC 925706 - DECISAO

HC 925706 - DECISAO

Por não se verificar, de plano, ilegalidade manifesta no indeferimento da liminar (Súmula 691 STF) e constatando-se indícios de autoria e materialidade (flagrante) e elementos fáticos que demonstram gravidade concreta e possibilidade de atuação em organização criminosa (aprox. 30-34 kg de cocaína, modus operandi e destino ao exterior), estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento liminar do habeas corpus, aguardando-se a análise de mérito pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: WALLACE FABRICIO VARELA; Co Flagrado: JOÃO VITOR SERPA DA SILVA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Súmula 691 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WALLACE FABRICIO VARELA

Paciente

JOÃO VITOR SERPA DA SILVA BORGES

Co Flagrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691 do STF
  2. 2 presence of fumus commissi delicti and periculum libertatis for decreeing preventive detention
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e modus operandi do tráfico

Ratio Decidendi

Por não se verificar, de plano, ilegalidade manifesta no indeferimento da liminar (Súmula 691 STF) e constatando-se indícios de autoria e materialidade (flagrante) e elementos fáticos que demonstram gravidade concreta e possibilidade de atuação em organização criminosa (aprox. 30-34 kg de cocaína, modus operandi e destino ao exterior), estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento liminar do habeas corpus, aguardando-se a análise de mérito pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.