HC 878032 - DECISAO

HC 878032 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — homicídio qualificado pelo modus operandi e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, além da fuga prolongada do paciente — demonstrando a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, e que as medidas cautelares diversivas são insuficientes.

Parties
Paciente: LUIS PAULO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

LUIS PAULO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da fuga do distrito da culpa como elemento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — homicídio qualificado pelo modus operandi e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, além da fuga prolongada do paciente — demonstrando a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, e que as medidas cautelares diversivas são insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.