HC 894753 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 27/05/2024, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais revogou a prisão preventiva do paciente e expediu o competente alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido da defesa, fundamentando-se também no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: ARTEMIO GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Revogação De Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
ARTEMIO GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 27/05/2024, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais revogou a prisão preventiva do paciente e expediu o competente alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido da defesa, fundamentando-se também no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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