HC 911891 - ACORDAO

HC 911891 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da ação e o modus operandi que evidenciam a periculosidade do acusado, o temor da vítima e notícias de comportamento frio do réu, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: AARON DELESSE DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado, Modus Operandi, Temor Da Vítima, Periculosidade Do Agente, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Homicídio Qualificado Homicídio Tentado Modus Operandi +3 more

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Parties

AARON DELESSE DANTAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da ação e o modus operandi que evidenciam a periculosidade do acusado, o temor da vítima e notícias de comportamento frio do réu, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • nega-se provimento ao agravo regimental
  • mantém-se a prisão preventiva do agravante