HC 890527 - DECISAO

HC 890527 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário; subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal. A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade da paciente), de modo que a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva se mostrou justificada, sendo inadequada a aplicação de medidas alternativas e vedada a prisão domiciliar nas circunstâncias descritas.

Parties
Paciente: MARCELA APARECIDA PEREIRA DA SILVA MARCOS GOUVEA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Corrupção De Menores, Roubo Majorado, Flagrante, Ordem Pública, Periculum Libertatis, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Corrupção De Menores Roubo Majorado +4 more

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Parties

MARCELA APARECIDA PEREIRA DA SILVA MARCOS GOUVEA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria versus gravidade abstrata do crime

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário; subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal. A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade da paciente), de modo que a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva se mostrou justificada, sendo inadequada a aplicação de medidas alternativas e vedada a prisão domiciliar nas circunstâncias descritas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do presente habeas corpus