HC 854207 - ACORDAO

HC 854207 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de risco de reiteração delitiva em razão do contexto do crime (rivalidade entre facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas) e pelo histórico de reiteração do agente (indiciado em três inquéritos e réu em outra ação penal); ademais, o acórdão impugnado precede a decisão de pronúncia, de modo que o Tribunal a quo não enfrentou a realidade fático-processual apresentada, afastando alegação de supressão de instância, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: YURI DE OLIVEIRA RAMOS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Rivalidade Entre Facções Criminosas, Histórico De Reiteração Delitiva
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Rivalidade Entre Facções Criminosas Histórico De Reiteração Delitiva

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Parties

YURI DE OLIVEIRA RAMOS RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva mantida na pronúncia
  2. 2 fundamentação suficiente para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 existência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de risco de reiteração delitiva em razão do contexto do crime (rivalidade entre facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas) e pelo histórico de reiteração do agente (indiciado em três inquéritos e réu em outra ação penal); ademais, o acórdão impugnado precede a decisão de pronúncia, de modo que o Tribunal a quo não enfrentou a realidade fático-processual apresentada, afastando alegação de supressão de instância, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada na pronúncia