HC 908993 - ACORDAO

HC 908993 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (materialidade, indícios de autoria, emprego de arma de fogo, premeditação, emboscada e motivo fútil) que demonstram risco à ordem pública e imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, e porque a alegação de enfermidade não comprovou a impossibilidade de receber o tratamento necessário no estabelecimento prisional (atendimento via CROSS/SUS), além do habeas corpus não poder substituir recurso próprio.

Parties
Agravante: DARIO PONGELUPPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Domiciliar Por Doença Grave, Gravidade Concreta Da Conduta, Tratamento De Detento No Estabelecimento Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Domiciliar Por Doença Grave Gravidade Concreta Da Conduta +1 more

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Parties

DARIO PONGELUPPE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por motivo de doença grave (art. 318, II, do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (materialidade, indícios de autoria, emprego de arma de fogo, premeditação, emboscada e motivo fútil) que demonstram risco à ordem pública e imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, e porque a alegação de enfermidade não comprovou a impossibilidade de receber o tratamento necessário no estabelecimento prisional (atendimento via CROSS/SUS), além do habeas corpus não poder substituir recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante