HC 912162 - ACORDAO

HC 912162 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da tentativa de homicídio por disparos de arma de fogo, no risco de reiteração (antecedentes e prisões em flagrante recentes) e nas ameaças à família da vítima, sendo a contemporaneidade entendida como relativa aos motivos para a custódia, os quais permaneceram presentes.

Parties
Agravante: GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE AGUIAR COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (nega-se provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Súmula 691 STF, Tentativa De Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Reincidência/risco De Reiteração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Súmula 691 STF Tentativa De Homicídio Qualificado Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE AGUIAR COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em tribunal superior (Súmula 691 STF)
  2. 2 exigência de contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta, risco de reiteração, ameaças)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da tentativa de homicídio por disparos de arma de fogo, no risco de reiteração (antecedentes e prisões em flagrante recentes) e nas ameaças à família da vítima, sendo a contemporaneidade entendida como relativa aos motivos para a custódia, os quais permaneceram presentes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (nega-se provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental