HC 899369 - ACORDAO

HC 899369 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e necessária em razão da gravidade concreta do crime (roubo em concurso de agentes com emprego de arma de fogo), da periculosidade social aferida pelo modus operandi e do risco à garantia da ordem pública; por outro lado, foi sanado erro material ao excluir parágrafo específico da decisão monocrática; diante disso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: MATHEUS ARAUJO DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão monocrática retificada para excluir parágrafo com erro material.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Modos Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Modos Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS ARAUJO DE ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 erro material em trecho da decisão monocrática

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e necessária em razão da gravidade concreta do crime (roubo em concurso de agentes com emprego de arma de fogo), da periculosidade social aferida pelo modus operandi e do risco à garantia da ordem pública; por outro lado, foi sanado erro material ao excluir parágrafo específico da decisão monocrática; diante disso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão monocrática retificada para excluir parágrafo com erro material.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Retificar a decisão monocrática para excluir o parágrafo indicado contendo erro material.