HC 913699 - ACORDAO

HC 913699 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria, no risco de reiteração delitiva decorrente da reincidência específica do agravante e na insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o acusado permaneceu preso durante toda a instrução, não se justificando o recurso em liberdade.

Parties
Agravante: SERGIO LUIZ DO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

SERGIO LUIZ DO PRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 efeito da reincidência específica sobre a possibilidade de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria, no risco de reiteração delitiva decorrente da reincidência específica do agravante e na insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o acusado permaneceu preso durante toda a instrução, não se justificando o recurso em liberdade.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negou-se provimento ao agravo regimental
  • mantida a prisão preventiva do agravante