RHC 197786 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi aplicada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea baseada na gravidade em concreto da conduta (fuga da abordagem policial, risco a terceiros, lesões decorrentes da fuga, chassi raspado do veículo) e na fundada probabilidade de reiteração delitiva (registro de outro delito similar recente), demonstrando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: DIOGO DE NEGREIRO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão / Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 3ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Fuga Da Abordagem Policial, Maus Antecedentes, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Fuga Da Abordagem Policial Maus Antecedentes +2 more

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Parties

DIOGO DE NEGREIRO SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 3ª Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão / Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação quanto à gravidade concreta
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi aplicada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea baseada na gravidade em concreto da conduta (fuga da abordagem policial, risco a terceiros, lesões decorrentes da fuga, chassi raspado do veículo) e na fundada probabilidade de reiteração delitiva (registro de outro delito similar recente), demonstrando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Homologado o auto de prisão em flagrante e convertida a prisão em preventiva de DIOGO DE NEGREIRO SILVA.