HC 925618 - DECISAO
Habeas corpus não conhecível contra decisão de relator que indeferiu liminar, salvo manifesta ilegalidade; não verificando-se ilegalidade flagrante, e ante a motivação prima facie da decisão de origem (complexidade da investigação, necessidade de diligências, indícios de autoria e risco à ordem pública), indefere-se liminarmente o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: CRISTHYAN MATHEUS CORREIA DIONIZIO; Coator: Desembargador Relator do HC n. 0808519-97.2024.8.15.0000
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
CRISTHYAN MATHEUS CORREIA DIONIZIO
Paciente
Desembargador Relator do HC n. 0808519-97.2024.8.15.0000
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
- 2 alegação de excesso de prazo da custódia
- 3 alegação de falta de indícios suficientes de autoria
Ratio Decidendi
Habeas corpus não conhecível contra decisão de relator que indeferiu liminar, salvo manifesta ilegalidade; não verificando-se ilegalidade flagrante, e ante a motivação prima facie da decisão de origem (complexidade da investigação, necessidade de diligências, indícios de autoria e risco à ordem pública), indefere-se liminarmente o habeas corpus.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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