HC 907247 - DECISAO

HC 907247 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a instrução criminal está encerrada, houve apresentação de memoriais e os autos estão conclusos para sentença, de modo que a alegação de excesso de prazo está superada com base na Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: ALESSON NEPOMUCENO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

ALESSON NEPOMUCENO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a instrução criminal está encerrada, houve apresentação de memoriais e os autos estão conclusos para sentença, de modo que a alegação de excesso de prazo está superada com base na Súmula 52/STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.