HC 903094 - DECISAO

HC 903094 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso, persistem as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva decretada durante a instrução, a manutenção da custódia após a sentença é admitida quando devidamente fundamentada (inclusive por remissão) e preenchidos os requisitos do art.312 do CPP, as medidas alternativas do art.319 do CPP foram insuficientes e não houve excesso de prazo no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: Thiago Correia Magalhaes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Furto Qualificado, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Fundamentação Da Decisão Judicial Furto Qualificado Excesso De Prazo

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Parties

Thiago Correia Magalhaes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de vedação do recurso em liberdade quando o acusado permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso, persistem as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva decretada durante a instrução, a manutenção da custódia após a sentença é admitida quando devidamente fundamentada (inclusive por remissão) e preenchidos os requisitos do art.312 do CPP, as medidas alternativas do art.319 do CPP foram insuficientes e não houve excesso de prazo no julgamento da apelação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.