HC 850322 - DECISAO

HC 850322 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da contumácia delitiva, antecedentes e investigação por crime grave, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MAYCON DOUGLAS SOARES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência, Contumácia Delitiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reincidência Contumácia Delitiva

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Parties

MAYCON DOUGLAS SOARES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da contumácia delitiva, antecedentes e investigação por crime grave, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.