HC 925634 - DECISAO

HC 925634 - DECISAO

Verificou-se que a fundamentação trazida pelo juízo de primeira instância e mantida pelo Tribunal de origem é suficiente e concreta para justificar a prisão preventiva do paciente, diante da apreensão de 467 g de maconha (97 papelotes), da presença de arma de fogo/munição e de indícios de dedicação à atividade de tráfico, circunstâncias que configuram gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, a liminar do habeas corpus foi indeferida. Ademais, a alegação de invasão de domicílio não foi apreciada pelo tribunal estadual, razão pela qual o STJ não a conheceu para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSÉ EDIMILSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Invasão De Domicílio, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Invasão De Domicílio Prova

Case Brief

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Parties

JOSÉ EDIMILSON DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade e natureza da droga apreendida para justificar custódia cautelar
  3. 3 inadmissibilidade de conhecimento, pelo STJ, de questão não examinada pelo tribunal de origem (invasão de domicílio)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a fundamentação trazida pelo juízo de primeira instância e mantida pelo Tribunal de origem é suficiente e concreta para justificar a prisão preventiva do paciente, diante da apreensão de 467 g de maconha (97 papelotes), da presença de arma de fogo/munição e de indícios de dedicação à atividade de tráfico, circunstâncias que configuram gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, a liminar do habeas corpus foi indeferida. Ademais, a alegação de invasão de domicílio não foi apreciada pelo tribunal estadual, razão pela qual o STJ não a conheceu para evitar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.