HC 926210 - DECISAO

HC 926210 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pelo juízo de origem: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade do delito, existência de inquérito por tentativa de homicídio e outra investigação por disparo de arma, elementos que demonstram reiteração delitiva e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: KLEBER DE MAGALHÃES SANTA NA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2101979-34.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei 10.826/2003 (armas)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei 10.826/2003 (armas)

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Parties

KLEBER DE MAGALHÃES SANTA NA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2101979-34.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pelo juízo de origem: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade do delito, existência de inquérito por tentativa de homicídio e outra investigação por disparo de arma, elementos que demonstram reiteração delitiva e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva do acusado.