HC 925613 - DECISAO
A decisão negou a ordem de habeas corpus por entender que o decreto prisional de origem apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, ressaltando a gravidade dos delitos imputados, o modus operandi intimidatório (incluindo extorsão em delegacia), o risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como a probabilidade de reiteração delitiva, o que inviabiliza medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: MARCIO MATOSO; Delegado De Polícia: José Clésio Silva de Oliveira Filho; Investigadora Da Polícia Civil / Denunciada: Carla Cristina de Souza Moreira; Investigador Da Polícia Civil / Denunciado: André Luis Soares da Silva; Guarda Civil / Denunciado: Jackson Luiz da Silva; Denunciado: Márcio Ricardo Pereira Mendes; Denunciado: Thaylor Silva Angélico; Guarda Civil / Denunciado: Afonso Lucas Trindade Fernandes; Ocupante De Cargo Em Comissão Na Prefeitura De Indaiatuba / Denunciado: Fabio Augusto Moraes; Ocupante De Cargo Em Comissão Na Prefeitura De Indaiatuba / Denunciada: Rafaela Toledo de Almeida; Advogado Criminalista / Denunciado: Helio Ercinio Dos Santos Júnior; Sócio Civilista (do Escritório): Rubens; Vítima: Leonardo; Vítima: Ali; Vítima: Hassan
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
- Outcome
- indefere liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Súmula 691 Do STF, Modu S Operandi, Extorsão, Roubo, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Corrupção Passiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCIO MATOSO
Paciente
José Clésio Silva de Oliveira Filho
Delegado De Polícia
Carla Cristina de Souza Moreira
Investigadora Da Polícia Civil / Denunciada
André Luis Soares da Silva
Investigador Da Polícia Civil / Denunciado
Jackson Luiz da Silva
Guarda Civil / Denunciado
Márcio Ricardo Pereira Mendes
Denunciado
Thaylor Silva Angélico
Denunciado
Afonso Lucas Trindade Fernandes
Guarda Civil / Denunciado
Fabio Augusto Moraes
Ocupante De Cargo Em Comissão Na Prefeitura De Indaiatuba / Denunciado
Rafaela Toledo de Almeida
Ocupante De Cargo Em Comissão Na Prefeitura De Indaiatuba / Denunciada
Helio Ercinio Dos Santos Júnior
Advogado Criminalista / Denunciado
Rubens
Sócio Civilista (do Escritório)
Leonardo
Vítima
Ali
Vítima
Hassan
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Legal Issues
- 1 Ausência ou suficiência de fundamentação para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Risco à ordem pública, à instrução criminal e à integridade de vítimas e testemunhas
Ratio Decidendi
A decisão negou a ordem de habeas corpus por entender que o decreto prisional de origem apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, ressaltando a gravidade dos delitos imputados, o modus operandi intimidatório (incluindo extorsão em delegacia), o risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como a probabilidade de reiteração delitiva, o que inviabiliza medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
indefere liminarmente o habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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