HC 923829 - DECISAO

HC 923829 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade da conduta imputada (liderança de organização criminosa dedicada a roubos de carga com uso de arma de fogo), nas nove anotações constantes da FAC, na complexidade do feito envolvendo nove corréus, no período em que o réu esteve foragido e na proximidade da audiência de instrução e julgamento, não havendo flagrante ilegalidade por excesso de prazo que justifique a intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade da conduta imputada (liderança de organização criminosa dedicada a roubos de carga com uso de arma de fogo), nas nove anotações constantes da FAC, na complexidade do feito envolvendo nove corréus, no período em que o réu esteve foragido e na proximidade da audiência de instrução e julgamento, não havendo flagrante ilegalidade por excesso de prazo que justifique a intervenção desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.